Não tem escapatória, todo final de mês tem conta para pagar: luz, água, aluguel, condomínio, plano de saúde, internet, escola das crianças, uma lista que parece não ter fim. Agora, imagina como é ter sido casada por vários anos com uma pessoa que costumava arcar com todas ou com a maior parte das dívidas da casa, mas esse companheiro acaba falecendo.
Para piorar a situação, a viúva, que acreditava que iria continuar a receber o salário do marido por meio de uma pensão, ganha, na verdade, a notícia de que isso não vai acontecer até que um Projeto de Lei do Estado seja aprovado. A votação do documento já foi adiada três vezes e segue sem previsão para acontecer.
As viúvas dos militares falecidos em 2022, que estão sem pensão, se reuniram ontem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para participar de uma audiência pública e fazer um protesto com o objetivo de chegar a um acordo sobre o Projeto de Lei 24.532/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. O Governo do Estado alega que determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte fossem suspensos devido a inexistência de lei permissiva estadual.
O projeto de lei já foi adiado três vezes desde que entrou em tramitação em abril deste ano e vem gerando divergências entre autoridades e também entre os beneficiários. Algumas viúvas argumentam que o documento não deve ser aprovado, pois prejudicaria os pensionistas. Outras, apesar de não concordarem com algumas regras, preferem que a Assembleia realize o quanto antes a votação para que o benefício seja liberado. Leia mais no Correio 24 horas
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