O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (21) projeto de criação da Identificação Civil Nacional,
documento com biometria que reuniria em uma só base dados de outros
registros. O texto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que
caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro
biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. De acordo
com o relator da proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que os
novos documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão tiver
que renovar a sua carteira de identidade. O número principal da
Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma nova numeração. Ainda
de acordo com Lopes, a identificação poderá ser usada para "toda e
qualquer ação civil", com exceção das relativas à carteira de
habilitação e ao passaporte.
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