Foi aprovado na tarde desta terça-feira (21) na
Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Fundo Penitenciário
(Funpen), de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22.152/17
terá a finalidade de “gerenciar recursos e meios para custear a execução
de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e
aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado”. O recurso vai
possibilitar que a Bahia receba um aporte de recursos da ordem de R$ 44
milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, para investir na
modernização do sistema prisional. Sua aprovação vai permitir que o
Estado aplique em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas
nos presídios baianos. O fundo possibilitará ainda o investimento de
outros R$ 21 milhões na aquisição de veículos, armamento e munição
letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade,
equipamentos de inspeção e scanner corporal e bloqueador de sinal de
radiocomunicação. Um comitê gestor, formado pelo titular da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Nestor Duarte, um
representante da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ) e um da
Secretaria da Administração (SAEB), ficará encarregado da administração e
gestão do fundo.
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