O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos dos estados e do Distrito Federal a atuar na Força Nacional de Segurança. O objetivo, segundo o texto aprovado na Câmara, é reforçar a segurança pública em situações excepcionais. O projeto, agora, deverá ser analisado pelo Senado. Por ser uma medida provisória, a proposta ja estava em vigor desde a data de sua publicação no "Diário Oficial da União", em 6 de julho. Para virar lei, no entando, é preciso ser aprovada até novembro pelo Congresso Nacional. Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo defendia que a medida seria importante porque possibilitaria o emprego de militares inativos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, que ocorreram em agosto e setembro deste ano.
O texto: Pelo texto aprovado pelos deputados, o policial ou bombeiro militar inativo que tenha se aposentado há menos de cinco anos poderá, em caráter voluntário, desempenhar atividades na Força Nacional. O militar não receberá salário extra, mas terá direito ao recebimento de uma diária para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e alojamento.
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