O projeto de lei que
obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta
própria, bloqueadores de sinal nos presídios baianos, foi aprovado, por
unanimidade, na segunda-feira (30), pela Assembleia Legislativa da
Bahia, em Salvador. De autoria do deputado estadual Marcelino Galo
(PT-BA), o projeto tem como objetivo combater as ações criminosas
comandadas de dentro dos presídios. A lei deve entrar em vigor assim que
for sancionada pelo governador Jaques Wagner. Para o autor, a medida
ajuda a isolar ainda mais líderes de quadrilhas da sociedade. Após a
sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal
de celular no prazo máximo de 180 dias e fazer a manutenção dos
equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos penais. A matéria
prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$1 milhão por estabelecimento
penal, caso a determinação não seja cumprida. (G1)
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