A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (30) a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 138/2014 que desvincula o
Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia. Com a
desvinculação, aprovada por unanimidade, o Corpo de Bombeiros passará a
ser vinculado à à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O nome também
sofrerá alteração e passará a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da
Bahia (CBM-BA). Segundo avaliação do governo, com a decisão o Corpo de
Bombeiros “passa a ter autonomia administrativa e financeira”. A PEC,
apresentada pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e
Pastor Sargento Isidório (PSC), foi encaminhada pelo governador Jaques
Wagner à Assembleia no dia 20 de maio. O projeto de lei 20.890/2014
apresenta os detalhes da estrutura e dos novos cargos em comissão do
Corpo de Bombeiros. O projeto foi encaminhado à Assembleia nesta
segunda-feira (30).
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