O
Conjunto Penal de Jequié não poderá receber presos transferidos do
Presídio Advogado Newton Gonçalves, de Vitória da Conquista, por
apresentar situação mais precária do que aquela constatada na unidade do
sudoeste do estado. A decisão foi tomada depois que o Presídio de
Jequié passou a receber egressos do Newton Gonçalves, embora lá, o
quadro de violação à integridade física e moral dos detentos, bem como a
segurança da comunidade que vive no entorno da unidade, não fosse
diferente. O prédio construído para comportar 368 internos, hoje, abriga
857 detentos. Infiltrações, rachaduras, presença de escorpiões,
baratas, galos e galinhas (esses últimos para combaterem os primeiros),
além de gatos para controlarem a população de ratos, comprovam o cenário
também alarmante do presídio. Ao entrar com uma Ação Ordinária com
Pedido de Liminar para impedir a transferência de presos, a Defensoria
Pública destacou que "a decisão do magistrado (de Vitória da Conquista)
não pode repercutir, de forma a agravar ainda mais, a situação do
Conjunto Penal de Jequié". Na petição, as defensoras públicas Itanna
Pelegrinni e Yana Melo apontam problemas como superlotação, falta de
segurança nos módulos, insuficiência de alimentos, policiamento, agentes
penitenciários, inexistência de sistemas de alarme, bem como falta
d'água, entre outros, informou o portal da Defesoria.
“...uma transferência de problema, que se tornará muito mais grave"
"Não
é crível interditar um presídio, fazendo agravar a situação de outro.
Partindo da premissa que o objetivo maior de tal medida é preservar a
integridade física e moral do interno, bem como a sua vida, como
efetivar tais direitos em um presídio que se encontra nas mesmas
condições do que foi interditado? Em verdade, se esses presos de Vitória
da Conquista forem transferidos para Jequié, só ocorrerá uma
transferência de problema, que se tornará muito mais grave", pontuam as
defensoras públicas. Com a decisão, de caráter urgente, a unidade de
Jequié fica impedida de receber presos que estavam no módulo interditado
no Newton Gonçalves, bem como presos flagranteados em Conquista. O
cumprimento da decisão, pelo diretor do Conjunto Penal de Jequié deverá
ser imediato.
