Nos últimos
dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico
passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto
que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a
muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara.
O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja
internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade
para traficantes. Também cria um sistema de informações de abrangência
nacional. A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as
drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a
questão, adotadas em países como Portugal e Espanha. Os integrantes da
comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto
seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano
legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas. (Folha de
S. Paulo)
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