O
Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (31) se deve
ser proibida no Brasil a utilização de amianto, usado na fabricação de
telhas e caixa d´águas. A expectativa é de que a discussão tenha início
nesta quarta, mas não finalizada pela Corte, que não realizará sessões
relativas ao julgamento do mensalão esta semana. Três ações sobre o
amianto estão na pauta do STF. Uma delas tem a autoria da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que protocolaram uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual questionam a lei
nacional que disciplina a extração, industrialização, utilização e
comercialização do material na variedade crisotila, que é usado para
fabricar materiais de construção. A utilização do amianto com restrições
e garantia da proteção de saúde do trabalhador é permitida pela
legislação, mas os grupos argumentam que o amianto é lesivo à saúde
humana, mesmo em parâmetros controlados. A Advocacia Geral da União se
posicionou pela continuidade do uso do amianto no país, enquanto a
Procuradoria Geral da República opinou pela proibição do produto.
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