O Procon e o Codecon afirmaram ao MP que a empresa é uma das campeãs em reclamações perante os dois órgãos
A
empresa de telefonia Oi foi acionada pelo Ministério Público, que
propôs uma ação civil pública contra a empersa e pediu uma indenização
no valor de R$ 5 milhões. Os motivos são as cláusulas abusivas em seus
contratos de adesão e o desrepeito ao usuário do serviço prestado tanto
nos planos pré-pagos quanto pós-pagos. Um inquérito civil foi
instaurado em agosto do ano passado e ainda analisou estudos realizados
pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o
instituto, os contratos da Oi possuem “ilegalidades explícitas” que
muitas vezes não são percebidas pelos clientes. Além das letras
reduzidas do contrato, o critério para reajustes das tarifas pelos
serviços prestados não fica explicado e isso é uma prática ilícita de
enriquecimento sem causa. De acordo com o MP, um dos artigos do contrato
deixa claro que não se responsabiliza pela qualidade do serviço
prestado por ela, eximindo-se de suas obrigações.
Foi encaminhada
para a Oi uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, mas a empresa
respondeu que não tinha interesse em assinar o documento. Na ação
estão listadas dezenas de cláusulas que deverão ser anuladas ou
alteradas, devendo ser estabelecida uma multa diária correspondente a R$
50 mil em caso de descumprimento. Da mesma forma, um comunicado deve
ser dirigido aos usuários pela Oi dando ciência sobre as modificações
nas cláusulas contratuais. Na ação, MP recomenda os consumidores que
tenham sofrido danos materiais ou morais em razão da empresa sejam
ressarcidos e que a Oi seja condenada a pagar uma indenização, pelo dano
causado, no valor de R$ 5 milhões. (Agência Brasil)
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