foto ilustrativa
Dois mandados de prisão
expedidos pela Justiça Federal de Salvador foram cumpridos nesta
quinta-feira (3) pela Polícia Federal, de acordo com informações da
assessoria de imprensa. Além das prisões, duas conduções coercitivas,
cinco mandados de busca e apreensão – sendo quatro nos municípios
baianos de Jequié e Feira de Santana, e um em Fortaleza – devem ser
cumpridos ainda nesta quinta-feira como resultado da Operação Onça
Preta, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal
e do Ministério Público Federal.
O objetivo da Operação é desarticular
uma quadrilha suspeita de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda
da Pessoa Física (DIRPF) com o intuito de conseguir restituições
indevidas. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, as
investigações apontam que uma empresa que fazia a contabilidade de três
prefeituras do interior baiano lançava “servidores fantasmas” no sistema
para Declaração do Imposto de Renda, resultando no recebimento de
restituições indevidas pelos envolvidos na fraude. A Receita Federal
estima que a fraude tenha causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos
cofres públicos.
Entre os delitos cometidos estão
falsidade de documento público (art. 297 do CPB – Pena de reclusão, de
dois a seis anos, e multa); uso de documento falso (art. 304 do CPB –
Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); crimes contra a ordem
tributária (Lei 8.137/90); e estelionato (art. 171 CPB – Pena de
reclusão, de um a cinco anos, e multa).
Fonte: G1
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