Também quem não pode dirigir poderá comprar um carro com isençao do ICMS
Pessoas com deficiência e que não podem
dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é
de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado. Hoje, a
isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência,
podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui agora pessoas
com deficiência intelectual, visual, física e autistas. O carro pode ser
comprado pela própria pessoa ou por seu representante legal. Para
dirigir, poderão ser indicados até três condutores autorizados, sendo
possível a troca destes, desde que seja feito um pedido ao órgão
competente. O valor do carro, somados os impostos, não pode superar R$
70 mil. Se for revendido em até dois anos para alguém que não tem o
direito ao beneficio, os impostos deverão ser pagos.
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