Aposentados e pensionistas do INSS com
mais de 60 anos poderão ficar livres da mordida do Leão do Imposto de
Renda sobre seus benefícios.
O projeto de lei 76/2001, que prevê a
isenção, está na pauta para ser votado hoje pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta tira também do alvo da
Receita Federal os segurados do instituto que recebem até R$ 3.916,20
por mês, o teto da Previdência Social. Se a proposta for aprovada pela
comissão, o idoso ficará isento do IR a partir do mês em que completar
60 anos.
O projeto já recebeu parecer favorável
para ser incluído na pauta de votações de hoje. Atualmente, o Fisco
perdoa os segurados do INSS com mais de 65 anos e os benefícios com
valor de até R$1.637,11, conforme a Lei 7.713/1988, que alterou a
legislação do Imposto de Renda.
A autora da proposta, a senadora Ana
Amélia (PP-RS), argumentou na sua justificativa que a iniciativa visa
minimizar as perdas dos aposentados que ganham mais que o salário mínimo
(R$ 622). Ela diz que a diferenciação nos critérios de reajuste
adotados pelo governo entre quem ganha o piso e aposentadorias maiores
prejudica os segurados do INSS.
Segundo a senadora, quase 70% dos
benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em
poucos anos todos estarão recebendo apenas um mínimo”, diz.
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