Por 65 votos a 7, o Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para votação da PEC. Dentro de cinco dias úteis os parlamentares já poderão votar a matéria em 2º turno.A PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 revogou a exigência do diploma para jornalistas. Durante 40 anos, o título de bacharel em comunicação foi exigido para jornalistas com base em um decreto-lei da época do regime militar. Depois de passar novamente pelo crivo dos senadores, a PEC será apreciada na Câmara dos Deputados, onde também terá de ser votado em dois turnos.
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