Para
punir detentos que cometem novos crimes na prisão, a Comissão de
Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o limite de
cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena será de até
40 anos. O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena
não pode ser superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo, que um
condenado a 30 anos que cometer uma tentativa de homicídio na cadeia não
tem sua pena aumentada. “Com a mudança, a pessoa poderá cumprir até dez
anos pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para
40 anos”, resumiu o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves,
integrante da comissão criada pelo Senado para discutir o assunto.
(Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário