Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma tese que explora a possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que veicularem entrevistas falsamente imputando crimes a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com contribuições de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Conforme o texto aprovado, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é respaldada pelo princípio "liberdade com responsabilidade", proibindo censura prévia, mas admitindo avaliação e responsabilização posterior. Essa responsabilização pode englobar a remoção de conteúdo por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e danos materiais e morais.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia-SEAP deverá realizar concurso público no primeiro semestre de 2024, a oferta de 287 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.
“Nós já temos um concurso pronto para que o governador homologue ainda esse ano para que nós possamos fazê-lo no começo do próximo ano. São 287 vagas e mais um cadastro reserva que deve totalizar cerca de 700 policiais penais novos para poder nos auxiliar”,afirmou José Antônio Maia, secretário da SEAP.
O último concurso da Polícia Penal BA teve o edital publicado em 2014, na época, o documento ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.