A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA), com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagraram hoje (09/08/2023) a Operação O CRIADOR, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário. Estão sendo cumpridos?quatro (04) mandados de busca e apreensão, um (01) mandado de prisão preventiva e dois (02) mandados de prisão temporária na cidade de Jequié/BA.
O montante de prejuízo totaliza R$ 2.081.391,32 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de 10 (dez) anos, em alguns casos. O Inquérito Policial foi instaurado em 2022, após denúncia recebida na Delegacia de Vitória da Conquista/BA de que um cidadão do Estado de São Paulo/SP estava tendo dificuldades em obter o benefício de pensão por morte de seu companheiro falecido em 2016. Na época, causou estranheza ao interessado o fato de que seu companheiro nunca teria sido casado e que nunca teria ido à Bahia. A partir das apurações em conjunto com o INSS e com o apoio do novo sistema de inteligência da Polícia Federal – PROMETHEUS – foi possível confirmar que os supostos esposa e filho titulares do benefício previdenciário “pensão por morte” nunca existiram de fato e foram “criados” pelos investigados naquele mesmo ano de 2016 com o único objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.
Com o avançar do trabalho investigativo, a PF e o NUINP descobriram que a mesma associação criminosa estaria envolvida em outros sete (07) benefícios fraudulentos concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio. A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA etc.), que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário. Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié/BA. Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a associação criminosa foi responsável por criar uma empresa “fantasma” na cidade de Vitória da Conquista/BA e de ter financiado dez (dez) carros de luxo, cada um avaliado em aproximadamente R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Além dos antecedentes criminais, revelou-se ainda que o mentor do esquema criminoso esteve diretamente envolvido em outros dois Inquéritos Policiais que tramitaram na DPF/VDC/BA, sendo um resultante na Operação DEMISSIO, e outro na apuração do crime de inscrição fraudulenta de três (03) títulos eleitorais durante o período do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$1.517.774,92 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos. Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), estelionato qualificado (art. 171, §3º do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.
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