segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Achar objetos e não devolver pode dar um ano de detenção, duas pessoas já foram indiciadas na cidade de Santa Inês


Achar objetos e não devolver pode dar um ano de detenção, duas pessoas já foram indiciadas na cidade de Santa InêsA Polícia Civil de Santa Inês recuperou dois telefones celulares que haviam sido perdidos pelos proprietários. Após trabalho de inteligência da Polícia Civil foi possível localizar os celulares que estavam em poder de pessoas identificadas pela equipe. O ditado popular que afirma que “achado não é roubado” está errado. O Código Penal prevê que a conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias (conforme artigo 169, II do mencionado código), configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa. Portanto, se uma pessoa encontrar alguma coisa perdida, deve devolver imediatamente a quem estiver procurando. Caso não identifique quem perdeu, deve entregar a uma autoridade mais próxima, por exemplo, na Delegacia de Polícia Civil.

FONTE: DELEGACIA TERRITORIAL DE SANTA INÊS

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