As audiências de custódia também viraram alvo das críticas do comandante-geral da Polícia Militar na Bahia, coronel Paulo Coutinho. Para o militar, o instrumento jurídico é um verdadeiro “obstáculo” para o trabalho da segurança pública em todo o Brasil e é preciso alterações no atual modelo, que segundo ele, beneficia quem infringe a lei.
“A reincidência passa a ser animadora para o criminoso porque ele não vê uma reposta do estado. Apesar de serem presos, apresentados a uma autoridade policial, encaminhado para uma autoridade jurídica, são liberados às vezes, na frente dos policiais que os conduziram. Isso tem que ser repensado. Leva todas as instituições policiais ao retrabalho”, disse o comandante da PM em entrevista para o Isso é Bahia, na A Tarde FM, nesta segunda-feira (31).
Coutinho usou os recorrentes assaltos a ônibus como exemplo de impunidade. “É muito comum os assaltantes de ônibus serem levados com arma branca ou com simulacro e chegar no momento que deveriam ser recolhidos, serem liberados, porque existe um entendimento que é de pequeno potencial ofensivo, mas que cria para a sociedade um clima de insegurança”, acrescentou.
Um crítico assíduo das audiências de custódia é o governador Rui Costa, que chegou a ser rebatido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em 2018, após dizer que, com as audiências, “virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”. Em resposta, a OAB afirmou que a medida é um “direito fundamental, previsto nas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos” (lembre aqui).
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