O prefeito de Jitaúna Patrick Lopes lança novo decreto após aumento dos casos da covid-19 no município, chegando a 59 casos da covid segundo o último boletim epidemiológico.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“Estabelece novas medidas indispensáveis para enfrentamento
dos riscos de propagação do Coronavírus (COVID 19) no
Município e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JITAÚNA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020:
CONSIDERANDO os avanços da proliferação das variantes da COVID 19 em todo o
território nacional, e a necessidade de editar/medidas complementares aquela já em vigor
por meio dos Decretos vigentes.
CONSIDERANDO o crescimento de casos de contaminação por COVID 19 nos
últimos boletins divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que cumpre ao Município de Jitaúna tomar todas as providências
no sentido de contenção adequada da disseminação ou impedir que esta ocupe patamares
que produzam o caos na rede municipal de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Os órgãos da administração pública municipal deverão adotar as medidas
para prevenção e controle da transmissão do COVID-19 (coronavírus).
Art. 2º. Todo cidadão deverá colaborar com as autoridades sanitárias na
comunicação imediata de:
I. possíveis contatos com agentes infecciosos do Coronavírus;
II. circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo
Coronavírus
Art. 3º. É obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da
administração pública de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com
suspeita de infecção pelo Coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua
propagação.
Parágrafo Único. A obrigação a que se refere o caput deste artigo estende-se às
pessoas jurídicas de direito privado quando os dados forem solicitados por autoridade
sanitária.
Art. 4º. Ficam suspensas até o dia 03 de fevereiro de 2022, com possibilidade de
revisão a qualquer tempo, caso haja mudança do cenário epidemiológico que justifique tal
medida, a realização de eventos coletivos para público, realizados por órgãos ou
entidades da Administração Pública direta, indireta, privados, com ou sem fins
lucrativos, que impliquem em aglomerações de pessoas, abrangendo:
I. festas, comemorações, formaturas, seminários, encontros e congêneres;
II. eventos esportivos em qualquer modalidade;
III. eventos artísticos, cívicos e culturais;
IV. outros eventos de natureza similar.
Parágrafo Único. Ressalvam-se do disposto no caput os casos excepcionais,
devidamente justificados e com expressa autorização do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º. Ficam suspensos de igual forma, os eventos que envolvam aglomerações e
que não necessitem de licenciamento da Prefeitura Municipal de Jitaúna, diante do cenário
epidemiológico atual.
Parágrafo Único. A realização de eventos de natureza religiosa ficará à critério da
autoridade do respectivo segmento, desde que adote as medidas para prevenção e controle
da transmissão do COVID-19 (coronavírus) e o que está estabelecido no art. 7° deste
decreto.
Art. 6º. Todos os estabelecimentos deverão adotar medidas de prevenção contra o
COVID-19, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
Art. 7º. Nos estabelecimentos comerciais onde ocorra a permanência prolongada de
pessoas, a exemplo de bares, restaurantes, salões e similares, os assentos deverão guardar
distância mínima de um metro e meio entre si.
Art. 8º. A partir da edição deste decreto, durante 15 (quinze) dias, devendo ser
prorrogado automaticamente, por quantas vezes for necessário enquanto o cenário
epidemiológico não sofrer alterações, ficam limitados o horário de funcionamento dos
bares, quiosques, distribuidoras de bebidas e similares, destinados a venda e
consumo direito no local de bebida alcoólica, que só poderão funcionar até as 20:00h.
Parágrafo Único: Os estabelecimentos que descumprirem as determinações
constantes no presente decreto, poderão ter seu alvará de funcionamento cassado, com a
consequente interdição, podendo se utilizar de força policial e da fiscalização com os
servidores e prestadores de serviços municipais, para tanto, sem prejuízo da aplicação de
multa prevista em lei.
Art. 9º - Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa
que presta serviço ao município de Jitaúna, que apresentar febre e/ou sintomas
respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para
respirar) ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos dez dias, deverá
permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia
imediata.
Art. 10. As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das
medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização,
nos termos previstos em lei.
Art. 11. O encerramento das medidas previstas neste decreto está condicionado à
avaliação de risco realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as
orientações oriundas das respectivas esferas estadual e federal.
Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JITAÚNA, Estado da Bahia, em 21 de Janeiro de
2022.
PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES
Mais de 90 toneladas de mantimentos chegaram à Base de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), na cidade de Ipiaú, no domingo (9) e foi arrecadado com apoio da população do estado de São Paulo, para dar suporte às famílias atingidas pelas chuvas. Os militares descarregaram água, alimentos, kits de higiene, roupas, calçados e fraldas que foram doados pelo ‘Projeto Enfrente’, Organização sem Fins Lucrativos de SP.
