Após denúncia de aquisição de combustível adulterado, a Polícia Civil de Jequié, composta por policiais da DRFR, Delegacia Territorial e DPT, deslocaram-se até o estabelecimento comercial denominado Posto de Combustíveis Dalva, situado na Av. Aurélio Viana, s/n (BR-116) - bairro Cidade Nova, Jequié-BA, quando em coletas e sequentes testes em gasolina extraída de quatro equipamentos (bomba/bico) diferentes, ainda nas dependências do estabelecimento, foi apurada a adição de etanol anidro na mistura em porção superior ao permitido definido pela Portaria MAPA 75/2015 e Resolução CIMA 01/2015 que determinou o limite de 27% a partir do dia 16/03/15. Foi preliminarmente apurado que a porção de etanol misturada na gasolina comum vendida ultrapassava o percentual de 35%. Diante do fato, o gerente do Posto Dalva, André Luis Araújo Couto, foi conduzido ao Complexo Policial a fim de ser lavrado TCO sob o tipo penal descrito no Art. 2*, inciso XI, da Lei 1.521/1951, sendo lavrada a Ocorrência Policial DRFR JEQUIÉ-BO-18-01025, bem como expedida guia para exame pericial no produto coletado, e restrição das bombas de gasolina comum até realização de perícia, devendo o fato ser noticiado à ANP - Agência Nacional do Petróleo, para realização da inspeções respectivas. Alertado o fato à base local de distribuição de combustíveis, a Petrobras estará enviando equipe do Programa de Olho no Combustível para auxiliar às perícias do DPT para comprovação técnica conforme protocolo de investigação. A Policia Civil segue no cumprimento de seu mister com o objetivo de aplicar a Lei àqueles que a infrinjam independente da natureza jurídica do crime e as circunstâncias que envolvam seus autores.
ASCOM / PC / 9ª COORPIN JEQUIÉ
Nenhum comentário:
Postar um comentário