O governo do estado da Bahia recebeu 50 unidades de tornozeleiras eletrônicas do lote de 300 que foi alvo de licitação. Os equipamentos foram recebidos na semana passada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). Outras 250 tornozeleiras do mesmo lote ainda não chegaram. A secretaria informou, no entanto, que os equipamentos não estão disponíveis para uso. "A Seap ainda não pode determinar um prazo, mas a pasta tem se esforçado para colocar o serviço em funcionamento o mais rápido possível", diz o comunicado. As tornozeleiras foram adquiridas por meio de um convênio federal, firmado por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 1.934.000. Do valor total, R$ 1.744.000 fica a cargo do Ministério da Justiça e os outros 10% é contrapartida do governo estadual. O contrato para aluguel das tornozeleiras foi firmado com a empresa Spacecom Monitoramento S.A, no valor de R$ 903.000, pelo período de 12 meses. O valor mensal de locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83. As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos 24.203 presos são monitorados por meio dos equipamentos, segundo levantamento de julho.
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