Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer. De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.
— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos — explicou Aloysio.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.
Câmara dos Deputados
Umas das propostas aprovadas, o PLC 30/2016, trata da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
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