Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça do Trabalho é que pede socorro. Diante do corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam fechar as portas a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.
A redução orçamentária já levou a uma série de cortes de gastos e mudanças no horário de funcionamento e atendimento ao público no Distrito Federal e em estados como Minas, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Ainda assim, a economia gerada com as medidas não foi suficiente para evitar o prejuízo para o cidadão. O primeiro a fechar as portas, ainda este mês, pode ser o TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que sofreu corte de R$ 49 milhões em suas contas.No mês que vem, tribunais de São Paulo e Acre ameaçam parar. Maior do país, o tribunal paulista teve que se adaptar ao corte de R$ 95 milhões. A duração do expediente foi mantida, mas o órgão renegociou contratos, reduziu o uso de ar-condicionado e elevadores e cortou investimentos. Documento administrativo foi encaminhado à direção do TRT com um diagnóstico da grave situação financeira do órgão. Nele, a orientação para parar de funcionar a partir de 1º de agosto.
A informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRT-SP. Em carta aberta divulgada na sexta-feira, a presidente do órgão, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, disse que a “hipótese só se efetivará se não conseguirmos vencer a crise orçamentária”. “Quero tranquilizar a população e a Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo-lhes que o desempenho de nosso dever constitucional é desejo único e sempre será priorizado.”
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