O relator do projeto que reduz a maioridade
penal, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta
fosse retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) para que seja discutida mais profundamente. O relator já
havia apresentado na última semana seu relatório e o parecer deveria ser
votado nesta quarta-feira (1º). Entretanto, o próprio Ferraço sugeriu
que a votação fosse adiada e que o Senado realizasse duas audiências
públicas. A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês. O
relatório apresentado por Ferraço flexibiliza a proposta aprovada na
Câmara. No seu parecer, ele sugeriu que o promotor peça ao juiz que o
adolescente entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de
acordo com cada caso específico. A proposta original, aprovada pelos
deputados, reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer
caso. A proposta prevê que um juiz que atue nas áreas de infância e
adolescência deveria assumir o caso para decidir como será o julgamento
no caso específico. Em sua decisão, o juiz deve levar em conta a
"capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua
conduta", usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e
econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações. A
decisão do juiz deve ser atestada por um laudo técnico, enquanto o
advogado de defesa do adolescente também teria o direito de apresentar
outro laudo técnico em sua defesa. O texto também é mais restritivo
quanto à quantidade de crimes em que poderia ser aplicada a redução
penal. Ferraço listou quais crimes poderiam ser considerados. Já na
proposta que veio da Câmara, é usada apenas a expressão "crime
hediondo". Desta forma, caso novos crimes fossem incluídos na lei de
crimes hediondos, a possibilidade de condenação de menores também se
alargaria. De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser
condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente
dos presídios para maiores de 18 anos.
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