É obrigatório ter carteira de habilitação para pilotar cinquentinha a partir deste 1º de junho

A partir desta quarta-feira (01.06.16), os condutores de motos “cinquentinhas” terão que ter habilitação. Eles serão obrigados a possuir CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido. O valor da multa é R$574,62. O valor é referente à infração gravíssima de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.