Cadê o tão falado Programa de Agricultura Familiar que ainda não se pronunciou a respeito da situação dos pequenos produtores de hortaliças da região do Cajueiro, numa área pertencente aos municípios de Jequié e Jitaúna? Todas as famílias que residem nas margens da BR 330, entre o km 736,5 e o km 749,6 foram intimadas para que desocupem o terreno na citada área e efetue a demolição das construções realizadas numa faixa considerada irregular no entenrdimento do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que recorreu à justiça para garantir a chamada reintegração e manutenção de posse.
A Justiça Federal inclusive abriu prazo de 30 dias, em 02.02.2016, para que se faça a desocupação. “Imediatamente após o prazo de 30 (trinta) dias, deverão os oficiais de Justiça retornar ao local e realizar a diligência de reintegração de posse, ficando autorizada, desde já, a requisição de força policial, devendo o efetivo deslocado ser proporcional ao número de ocupantes”, destaca o Processo Nº 0004095-19.2016.4.01.3308 – Vara Única de Jequié. No mesmo documento, ao qual o Blog jequieeregiao.com.br teve acesso, a juíza federal destacou: “Oficie-se à Secretaria de Assistência Social dos Municípios de Jequié e Jitaúna para encaminhar Assistente Social para acompanhar as diligências necessárias para a reintegração ordenada neste feito”.
SOCORRO
O governo deve criar meios para abrigar e oferecer condições dignas de vida a essas famílias, podendo, inclusive, adquirir um terreno de 4 ou 5 hectares para que elas continuem com suas atividades de subsistência. O que se sabe é que, além de não terem nova morada nem outra fonte de renda, essas famílias são responsáveis pelo abastecimento do mercado local. A produção de hortaliças na agricultura familiar deve ser incentivada no município visando atender o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atender à população em geral.
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