Por falta de dinheiro, as
eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que
isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar
eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições
eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira,
30.
"O contingenciamento
imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27.
O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de
Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que
ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7
bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$
555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$
428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito
Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente
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