O governo indicou que vai propor a idade mínima
para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e
homens, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes que
participam dos estudos da reforma da Previdência. O Brasil é um dos
poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima. Numa
lista de 35 nações, o País tem o piso da idade em que as pessoas se
aposentam: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa para honrar os
pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros países da OCDE tem média
de 64,2 anos. O governo defende que a experiência internacional aponta
idade mínima próxima de 65 anos. Preocupado em
mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das
contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o
objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das
centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse
objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso. A
estratégia do governo é mostrar que não está preocupado apenas com o
ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais
de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que
não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes
dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. A
meta é apresentar as mudanças em novembro, embora haja resistência da
ala do governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião nesta
quarta-feira, 21, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do
Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, estabeleceram um
plano de trabalho para fechar a proposta da reforma. Qualquer
mudança deve ter impacto somente no futuro, ou seja, não deve atingir
as pessoas que já trabalham e contribuem para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Os efeitos devem ser graduais, mas crescentes,
sobre o resultado da Previdência e o resto da economia.
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