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| Estado ainda não foi notificado da decisão da juíza federal no Pernambuco. |
O diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA),
Maurício Bacelar, afirmou ao G1 na tarde desta quarta-feira (28), em
Salvador, que os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta
cilindradas, as chamadas "cinquentinhas", continuam tendo que apresentar
o documentação de habilitação para circular no estado. Há 16 dias, uma
decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em
Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o
território nacional para condutores específicos deste tipo de veículo.
Conforme Bacelar, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os
departamentos estaduais, como não foi nottificado da decisão judicial.
"Por isso, continuamos exigindo que condutores de ciclomotores sejam
habilitados na categoria A e portem equipamentos de segurança", afirmou.
Para Bacelar, o estado enfrentaria retrocesso caso a decisão seja
realmente normatizada. "Se por acaso essa decisão se confirmar, é
admitir que menores pilote ela [a cinquentinha]. É um decisão contra a
vida. Seria um retrocesso nas políticas de educação no trânsito",
ressaltou. Conforme Bacelar, mais de 75% do acidentes ocorridos na Bahia
envolvem veículos ciclomotores. "É uma decisão que vai de encontro à
proteção da vida", afirmou. Procurada pelo G1, o Denatran afirmou que
ainda foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que somente
irá se posicionar sobre a decisão judicial após o recebimento da
intimação.
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