O mandado de segurança que está sendo preparado
por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação
da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal
Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo
que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e
começar a coleta de assinaturas no mesmo dia. Assim como têm sido
cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados
liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ),
também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles
querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na
opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do artigo 60 da
Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a análise de uma
matéria de proposta de emenda constitucional que tenha sido rejeitada ou
prejudicada. Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações
de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do
financiamento de campanha na Reforma Política. O estopim para a reação
de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a
aprovação da proposta de redução da maioridade penal.
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