Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o
projeto de redução da maioridade penal e faz nesta terça-feira (16) uma
audiência pública, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do
senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos
para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta
terça, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá
apresentar um substitutivo ao projeto de Serra. Segundo Pimentel, seu
substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece
que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos,
poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um
sistema diferente dos demais adolescentes. O segundo ponto do projeto
prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses,
feita pelo juiz responsável pelo caso. Na terceira parte, o substitutivo
do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a
prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do
relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto
os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar
nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio
profissionalizante.
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