A PEC gera polêmica no país entre favoráveis e contrários (reprodução)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
(PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho. O relatório do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria está sendo apresentado nesta
quarta-feira (10/6) na comissão especial que analisa o assunto. Uma
série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação
de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra
proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de
mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então,
essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela
pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de
votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha. “O que vai sair da comissão não é
problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá
ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.
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