A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira
(25), projeto de lei do Senado, que aumenta de dois terços para quatro
quintos da pena, o tempo de prisão para que condenados por crimes
hediondos possam ter direito à liberdade condicional. Entre os crimes
estão a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins e terrorismo. A proposta foi aprovada na forma de
substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto do Senado foi
alterado, o projeto retorna à Casa de origem para nova deliberação. A
proposta dividiu os deputados. Alguns, como o deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), que é vice-líder do governo, disse que aumentar o tempo na
prisão não vai resolver o aumento da criminalidade. O deputado Delegado
Edson Moreira (PTN-MG), defensor da medida, disse que se essa lei já
existisse, muitas vidas teriam sido poupadas.
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