A Frutab Frutos da Bahia Ltda, fabricante das
polpas de frutas Doce Mel, foi condenada pela Justiça do Trabalho a
pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por
descumprir uma série de normas de segurança e saúde do trabalho. De
acordo com uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT), diversas infrações geravam riscos aos trabalhadores da
fábrica, localizada em Ipiaú, no sul do estado. O valor da indenização
será destinado a entidades sem fins lucrativos da região. Na ação, o MPT
aponta que o empregador não concedia descanso semanal de 24 horas aos
empregados, não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI)
obrigatórios, não fazia o pagamento aos trabalhadores até o quinto dia
útil do mês seguinte ao trabalhado, além de não dispor de serviço
especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho. O
procurador do trabalho responsável pela ação, Ilan Fonseca afirma que
Judiciário Trabalhista tem sinalizado não permitir que empresas
mantenham posturas que ponham em risco a integridade física e mental de
seus funcionários.
Voz da Bahia
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