A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o
coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido
aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano, porém é a Lei
20.981/14, aprovada nesta quarta (19), que organiza a estrutura da
corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para
realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro
funcional. De acordo com o comandante de operações do
Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação
da Lei de Organização Básica (LOB) representa um marco para a
corporação. “Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder
desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas
também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas
unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar”. O Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia possui 15 Grupamentos de Bombeiros Militares
(GBMs) e nove subgrupamentos de Bombeiros Militares (SGBMs). (Aratu)
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