Juíza Substituta Letícia Silva Freitas, presidiu mais uma sessão de julgamento em Jequié
Mais uma ação penal movida pelo
Ministério Público Estadual originária da extinta Comarca de Itagí, foi
posta em julgamento pela Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e
Juventude de Jequié, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/10), sob
a presidência da Juíza Substituta Letícia Fernandes da Silva Freitas.
Esteve no banco dos réus, o pedreiro Carlos Almeida de Souza, “Carlão”,
54 anos, que na noite de 18 de julho de 2002, assassinou com um tiro de
revólver, calibre 38, o seu ex-cunhado Erisvaldo Lino de Jesus,
“Erinho”, na época com 36 anos de idade. O fato ocorreu na rua Everaldo
Silva, bairro Malvinas, em Itagí, quando acusado e vítima se
encontraram em um velório, ocorrendo novo desentendimento entre ambos,
até chegarem às vias de fato. Carlão que na época trabalhava como
segurança particular para o prefeito do município, sacou o revólver e
acertou Erinho, mortalmente, na nuca. O Ministério Público, atuou na
acusação do réu, representado pela Promotora de Justiça, Gilmara do
Espírito Santo Barreto. A defesa do réu feita pelo advogado Raimundo
Ribeiro Batista, usou como uma das teses o fato de Carlão ter agido em
defesa de sua honra, ao ser agredido moralmente pela vítima. Os bons
antecedentes criminais do autor do crime também pesaram em sua defesa. A
Juíza Presidente da sessão, com base nos votos do Conselho de Sentença
(formado por dois homens e cinco mulheres), concluiu pela classificação
do réu no rol dos homicídios privilegiados, com aplicação da pena
mínima de quatro anos de reclusão, em regime aberto, podendo o mesmo
continuar trabalhando normalmente, cumprindo a condenação que lhe foi
imposta, de acordo o estabelecido pelo Código Penal, para os casos de
prisão domiciliar.
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