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O Plenário do
Senado aprovou nesta terça (2/09) a inclusão dos agentes de trânsito e dosguardas civis municipais como
beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, que
agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação
faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e
tem a finalidade de qualificação profissional dos profissionais de segurança
pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares,
policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários
e peritos eguardas municipais.
O presidente do
Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de trânsito e os guardas civis municipais como
beneficiários do programa representa melhoria à segurança pública. Para ele,
esses agentes também lidam com situação de bastante estresse, como
sequestros-relâmpago, portes ilegais de armas de fogo e veículos roubados.
- Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui
para o aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança
pública - declarou Renan.
O Bolsa-Formação é
pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram
responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave.
A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os
agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia
do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes
do Pronasci, entre outras.
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