As contas da Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade do
então prefeito Edisio Cerqueira Alves, foram rejeitadas pelos
conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira
(28). De acordo com relatório, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a
prestação de contas dentro do prazo legal, assim como os dirigentes da
Câmara Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada
de contas. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, em função da
irresponsabilidade administrativa municipal e diante das graves
irregularidades e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, solicitou
representação junto ao Ministério Público, determinou que Edisio
Cerqueira devolva com recursos pessoais o montante de R$ 4.506.908,22,
aplicou-lhe multas de R$ 38.160,00, por não reduzir as despesas totais
com pessoal e de R$ 30 mil pelas diversas impropriedades constantes na
tomada de contas. Já o ex-prefeito de Conde, Antônio Eliud Castro foi
punido por causa da contratação irregular de atrações musicais durante
os festejos carnavalescos de 2012. O conselheiro Paolo Marconi, após
avaliação do termo de ocorrência, aplicou ao gestor multa de R$ 15 mil
em função do ex-prefeito não comprovar que a empresa Toqxote
Empreendimentos Artísticos Ltda, contratada sem licitação pelo montante
de R$ 218 mil, seja a representante exclusiva das atrações musicais que
se apresentaram na festa. Cabe recurso.
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