Mudanças recentes publicadas nesta quinta-feira
(17) podem abrir brecha para ampliar o poder de guardas municipais e
agentes de trânsito. A PL 3624/08 foi aprovada pelo Congresso e seguirá
para sanção presidencial. A medida prevê que agentes de trânsito possam
parar carros, pedir documentação dos motoristas, andar armados e fazer
blitz. A categoria foi incluída no artigo da Constituição que abrange a
segurança pública. Além dessa medida, outro projeto de lei pode dar
poder de polícia ostensiva a guardas-civis municipais. As duas
propostas, segundo especialistas, abrangem a criação de novas polícias,
com responsabilidades dos municípios e sem estrutura militar. Os projetos agora seguem para a sanção da presidente
Dilma Rousseff. (Metro1)
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