Nos
casos de revista pessoal, o projeto impede o “desnudamento” do
visitante ou trabalhador que for ingressar no presídio (foto reprodução)
O Senado aprovou nesta quarta-feira
(04/6) projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em
estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes
devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos – como
detectores de metais ou de raio-x- e nos casos em que houver necessidade
de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as
roupas. O projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado, segue, se não houver recurso, diretamente para
votação na Câmara. Pelo texto, só devem ser submetidos à revista
pessoal, em que há contato direto entre o visitante e o agente
penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos
eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos
flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. Se os detectores de metais
identificarem substâncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no
parlatório do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os
agentes penitenciários poderão monitorar o encontro – uma vez que não
haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o
detento. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se
recusar a passar pela revista manual. O projeto afirma que a retirada de
calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento.
O texto ainda determina que a revista manual seja realizada por
“servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada,
garantindo-se o respeito a dignidade humana”. (Agência Senado)
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