A presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e
guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O
texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União",
já havia sido aprovado pelo Congresso em maio. Ao sancionar a lei,
porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos
parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o
porte de armas fora do serviço também para agentes portuários. Em 2013,
centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao
Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da
Justiça a preparar o projeto que agora virou lei. Pelo texto, os agentes
penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de
fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde
que trabalhem em regime de dedicação exclusiva. (G1)
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