O Senado vai votar
na terça-feira, 27, em regime de urgência, uma mudança na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) que tornará perigosa a atividade de quem
trabalha em motocicleta. O texto já foi votado na Câmara e não sofreu
alterações dos senadores. O projeto (PLS 193/2003) é do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ) e foi motivado por relatório preparado pelo Corpo de
Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de grande número de
acidentes envolvendo motocicletas, com vítimas fatais ou sérias lesões. A
alteração na CLT inclui entre as atividades perigosas relacionadas na
carta as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço
comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em
bairro. Em 2011, o projeto já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara
dos Deputados, foi aprovado na forma de um substitutivo queacrescentou o
seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT: "são também consideradas
perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta".
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