Sob aplausos de manifestantes, a
Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta
quarta-feira, 19, proposta que permite a redução, em determinadas
circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito,
os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio
Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de
“fascista” por um manifestante. O texto do tucano previa a redução da
maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse
cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou
reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça
da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa
pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O
menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e
familiar. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ,
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a
presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial.
O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal,
mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma
maioria da população favorável à mudança. Informações da Agência Brasil.
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