Senadores aprovam em primeiro turno o fim do voto secreto

Caso o Senado mantenha o fim do voto secreto apenas nas cassações, as demais votações que ocorrem de forma sigilosa serão mantidas

O Senado aprovou na quarta-feira (13/11), em primeiro turno, o fim do voto secreto no Legislativo. A decisão não é definitiva porque senadores favoráveis ao fim do sigilo somente nos casos de cassação de mandatos de congressistas vão tentar modificar a proposta até a votação em segundo turno –marcada para a semana que vem. A abertura total dos votos teve apoio de 54 senadores. Dez votaram contra e um se absteve. Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores vão apresentar no segundo turno pedidos para fatiar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) do voto secreto. Isso permite analisar separadamente o fim dos três tipos de voto secreto em vigor no Legislativo: nas cassações, na análise de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Executivo. A manobra permitiria aprovar o fim do sigilo nas cassações, mas mantê-lo nos outros dois casos previstos pela Constituição –como defende parte do PMDB, liderados por Renan. A estratégia do fatiamento foi usada na votação do primeiro turno da proposta, mas acabou derrotada pela maioria dos senadores. Se a PEC for aprovada sem mudanças, as votações secretas serão extintas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais e distrital. A mudança também atinge a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que atualmente ocorre de forma sigilosa. (Agência Senado)