A lei que determina um complemento à renda dos
beneficiários do programa Bolsa Família foi publicada nesta quinta-feira
(6) no "Diário Oficial da União". A ampliação do programa foi
instituída pelo governo por meio da Medida Provisória 590, editada em
fevereiro. Em maio, a matéria foi aprovada por Câmara e Senado e enviada
para a presidente Dilma Rousseff, que deu sanção para que o texto
virasse lei. O pagamento começou a ser feito em março deste ano. Com
a medida, uma família que tenha, por exemplo, renda per capita de R$ 40
por mês, passará a receber um benefício extra para superar os R$ 70.
Segundo
o governo, a iniciativa vai colocar todos os 22 milhões de
beneficiários cadastrados no Bolsa Família acima da linha de extrema
pobreza.A estimativa, no entanto, é de que ainda existam cerca de 2,52
milhões de brasileiros não identificados ou cadastrados nos programas
sociais vivendo em situação de miséria. O
Ministério do Desenvolvimento Social informou, quando a medida foi
anunciada, que a ampliação do Bolsa Família tinha elevado imediatamente a
renda de cerca de 2,5 milhões de beneficiários do programa, que terão
garantidos mais de R$ 70, seja unicamente pelo Bolsa Família ou como
complemento ao salário que recebem. De acordo com o ministério, a complementação de renda aos 2,5 milhões de brasileiros custará R$ 773 milhões em 2013.
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