Senado aprova projeto que aumenta poder dos delegados de polícia

O Senado aprovou na terça-feira (28/9) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores. O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento. Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.  Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores. A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civís e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.  Pelo  projeto aprovado no senado,  cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados “que interessem à apuração dos fatos”. Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu “livre convencimento técnico jurídico” e os inquéritos somente podem ser “avocados ou redistribuídos” por superior hierárquico.  Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público. “As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação”, diz.