segunda-feira, 27 de maio de 2013

Jequié aparece na relação das prefeituras que tem Portal da Transparência, mas que não vem funcionando

O nome de Jequié aparece na relação das prefeituras que tem Portal da Transparência, mas que não vem funcionando. Além de desatualizado está fora do ar. A lista foi publicada pelo CORREIO, em sua versão online de sábado [25]. As prefeituras que ainda não tem o seu Portal da Transparência tem até hoje [27/05/13], para publicar, na internet, tudo que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios. A Lei Complementar 131, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público. Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até hoje para abrir as contas. Mas, desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência. Na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar. Para os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos.

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