O
nome de Jequié aparece na relação das prefeituras que tem Portal da
Transparência, mas que não vem funcionando. Além de desatualizado está
fora do ar. A lista foi publicada pelo CORREIO, em sua versão online de
sábado [25]. As prefeituras que ainda não tem o seu Portal da
Transparência tem até hoje [27/05/13], para publicar, na internet, tudo
que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios. A
Lei Complementar 131, de 2009, obriga a criação dos portais de
transparência, para que a população saiba como está sendo usado o
dinheiro público. Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes
têm até hoje para abrir as contas. Mas, desde 2011, as cidades com
maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência. Na
Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de
transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não
existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações
contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas
foram feitos para não funcionar. Para
os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da
prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal
via convênios e de contrair empréstimos.
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