O plenário
da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a ampliação da pena mínima de
cinco para oito anos para traficantes no comando de organizações
criminosas –definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com
objetivo de obter vantagens pela prática do crime. Esse é o principal
ponto de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a
“epidemia” das drogas no país, também estabelece diretrizes para a
internação involuntária e o uso das comunidades terapêuticas no
tratamento dos usuários, entre outras mudanças. O texto segue agora para
análise do Senado.
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