Depois de aprovar no Congresso a equiparação dos
direitos das empregadas domésticas com os demais trabalhadores, o
governo corre para regulamentar a atividade autônoma de diarista na
tentativa de evitar a demissão em massa de 38,8% das domésticas com
carteira assinada e contribuição previdenciária em dia. São cerca de
815 mil domésticas com risco de demissão, segundo o Instituto Doméstica
Legal. As mudanças do contrato das domésticas aumentam em até 16,6% os
custos dos empregadores. Nos últimos 12
meses, 133 mil domésticas deixaram a profissão. Em fevereiro, um mês
antes da mudanças nas regras, a baixa foi de 25 mil.
Para
o governo, o caminho mais rápido para a regularização das diaristas é o
Projeto de Lei 7279/10, da senadora petista Serys Slhessarenko (MT),
que estabelece como dois dias por semana o tempo máximo de trabalho da
diarista na mesma casa. A partir de três dias, a diarista teria os
mesmos direitos da doméstica, incluindo FGTS, férias e 13 salário. Na
prática, a alteração dificultaria a troca da empregada doméstica pela
diarista, que corresponde a uma economia de até 8,8% para os patrões.
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